Documento oficial · versão publicada

Política de Privacidade

Versão: 1.10 Documento ID: cfd2532b-fd8d-51b0-8d2d-6ddda35917ab Idioma oficial e vinculante: português do Brasil (pt-BR) Data editorial: 10 de outubro de 2026 Vigência: a partir da publicação válida desta versão em mandaya.app, no instante registrado pela plataforma. A data editorial e a ordem humana não antecipam a vigência. Os efeitos são prospectivos e dependem da apresentação informativa aplicável, sem efeito retroativo.

Esta versão sucede prospectivamente à versão 1.9 exclusivamente para informar a escolha do vínculo com OL pelo próprio PROFISSIONAL e o contato com o gestor atual, nos limites da O334. Preserva o programa de indicação profissional, Crédito Pré, pagamentos, razão, protocolos e as demais retenções. Não altera registros ou tratamentos históricos retroativamente, não transforma consentimento opcional em autorização geral e não impede concluir serviço em curso, suporte, exercício de direitos ou acesso a valores existentes. Não constitui parecer jurídico ou fiscal externo.

1. Controladora e contato

42.861.749 Jucelia Maria Luz Barros, CNPJ 42.861.749/0001-73, Empresário Individual / MEI, Rua Doutor Elizardo Elias Souza, 132, Quadra 21, Lote 08, Santo Hilário, Goiânia/GO, CEP 74780-140, determina as finalidades e os elementos essenciais dos tratamentos próprios da MandaYa no Brasil.

Canal para privacidade e direitos: support@mandaya.app.

2. Alcance e princípios

Esta Política se aplica a Solicitantes, Profissionais, candidatos, pessoas passageiras, recebedores, contatos de ponto, suporte e visitantes no Brasil. A MandaYa observa finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção, não discriminação, livre acesso e prestação de contas.

O tratamento usa a base legal adequada a cada finalidade. Aceite de Termos e consentimento para cookies ou medição não substituem execução de contrato, obrigação legal ou regulatória, exercício de direitos, proteção da vida, legítimo interesse avaliado ou proteção do crédito quando essas forem as bases aplicáveis.

Esta Política também abrange candidatos a Operador Logístico (OL), OLs, seus representantes e eventuais garantidores, contatos de emergência informados e profissionais vinculados a suas redes. O perfil OL tem conta, permissões e saldo distintos da eventual conta profissional da mesma pessoa.

3. Categorias de dados

A MandaYa pode tratar, conforme o papel e a funcionalidade usada:

• conta, contato, autenticação, idioma, preferências e sinais de segurança;
• nome, CPF/CNPJ, representação e dados cadastrais;
• documentos profissionais, CNH, veículo, licenciamento, autorização, seguro, selfie e avaliação;
• retirada, destino, posição, rastro operacional, eventos “Cheguei”, horários e histórico da ordem;
• código de protocolo, foto do protocolo, nome completo e CPF do recebedor, autoria e coordenadas do protocolo;
• modalidade, descrição bruta privada opcional, resumo sanitizado, preço, meio de pagamento, pagamento direto declarado e recibos;
• intenção de recarga, conta beneficiária, dados do pagador exigidos no checkout, identificadores do Asaas, valor, moeda, estado da cobrança e confirmação;
• saldo disponível e reservado, lançamentos, tarifas, consumo, contestação, cancelamento, restituição, estorno, chargeback e conciliação;
• sessões online, Score e versão da tarifa, adicionais de Jornada, recebíveis, compensações, saldo para saque, chave PIX CPF e estados de saque do PROFISSIONAL;
• no programa de indicação profissional, vínculo direto entre referências de contas do mesmo país, data de ativação elegível, Score total de ambos, indicador de serviço concluído pelo indicado na janela de sete dias, parcelas de Tempo Online realmente quitadas e alocadas, fechamento diário, comissão, estorno, saldo real consolidado e meta hipotética digitada pelo indicador;
• suporte, reclamação, incidente, fraude, decisão, revisão, auditoria e defesa; e
• dados técnicos mínimos de dispositivo, sessão, integridade e logs; e, sob consentimento opcional separado das condições do serviço, medição de navegação pública e dos resultados mínimos descritos na seção 8, sem enviar os dados operacionais acima como campos desses eventos.

A conta e a senha do PROFISSIONAL são criadas pelo próprio titular no site. O cadastro não recebe upload documental. Depois da confirmação autenticada do contato, a documentação aplicável pode ser recebida pelo WhatsApp oficial para revisão da mesma conta. A selfie privada é destinada à verificação documental; não é foto pública de perfil e não se converte nela automaticamente.

A criação pessoal da senha no formulário e o cadastro inicial sem upload documental permanecem no cadastro direto do PROFISSIONAL. No cadastro realizado por OL, a aprovação administrativa precede o envio protegido da senha provisória, que o titular troca no primeiro login, quando aceita pessoalmente os Termos publicados antes do uso. Na etapa documental de ingresso por rede OL, o OL responsável pode inserir no canal restrito da plataforma os documentos recebidos para análise da mesma conta. Para a própria contratação OL, tratam-se CPF e CNPJ cumulativamente, natureza do titular, identidade e poderes de representação, contato e endereço, nome e contato mínimo de emergência e, se houver garantia específica, instrumento eletrônico e registro de manifestação dos signatários. O cadastro e o credenciamento OL não recebem upload ou foto de documento de identidade, representação, comprovante ou selfie; os dados obrigatórios, declarações, aceites e decisão administrativa são mantidos. Essa regra não dispensa os documentos dos profissionais da rede. Registram-se separadamente vínculos de indicação, gestor com início e fim de vigência, geração, atores de coleta, análise preparatória, aprovação ou reprovação administrativa e execução da ativação, aceites e os eventos de comissão, estorno e saque. Nos cadastros PRO/OL feitos por OL, o aviso de primeiro acesso usa contato validado, link da área, login e credencial provisória protegida, separada dos registros comuns de auditoria. Não se coletam dados de saúde ou documentos do contato de emergência para essa função.

Não se exige data de nascimento apenas para a declaração de maioridade. Dados pessoais sensíveis e tratamentos de maior risco exigem necessidade, base legal, acesso e salvaguardas próprios.

4. Finalidades e bases legais

Os dados são tratados para:

• criar e proteger contas e verificar papéis;
• preparar, formar e executar contratos e funcionalidades solicitadas;
• distribuir oportunidades, acompanhar a ordem e permitir comunicação operacional limitada;
• registrar chegada, espera, protocolo, conclusão, contestação e histórico;
• criar e confirmar recargas; manter saldo e razão; reservar e consumir Crédito Pré; conciliar pagamentos, tarifas e recebíveis; prevenir duplicidade e fraude; tratar restituição, estorno, chargeback e saque aplicável;
• quando o programa de indicação profissional estiver habilitado, vincular apenas indicação direta de mesmo país para reconhecer pontos novos, verificar os critérios de elegibilidade e calcular, reverter e conciliar a comissão sobre Tempo Online efetivamente pago com recursos reais, sem usar esses vínculos para marketing ou revelar dados do indicado ao indicador;
• avaliar elegibilidade e segurança, prestar suporte, atender reclamações e revisar decisões, inclusive vincular relato de defeito à conta e à conversa autenticadas somente quando autorizado e necessário ao atendimento, segurança ou defesa de direitos;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias, responder a autoridade competente e exercer ou defender direitos; e
• melhorar o serviço de modo proporcional e seguro; e
• mediante escolha opcional informada, medir uso do site, cadastros profissionais novos e serviços concluídos confirmados pelo SOLICITANTE, inclusive sua atribuição a campanhas, sem transformar a medição em avaliação profissional, preço individual ou publicidade personalizada.

As bases legais podem incluir, conforme o tratamento, execução de contrato ou procedimento preliminar a pedido do titular (art. 7º, V, LGPD), obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), proteção da vida (art. 7º, VII), legítimo interesse com avaliação e salvaguardas (art. 7º, IX), proteção do crédito (art. 7º, X) ou consentimento específico quando exigido (art. 7º, I).

Recarga, confirmação de pagamento, razão, prevenção de fraude, conciliação e exercício de direitos não dependem de consentimento genérico. Quando um tratamento for condição necessária do serviço, essa condição e suas consequências serão informadas com destaque. Marketing, cookies não necessários, perfil público opcional e medição usam controles próprios e revogáveis quando exigidos. A medição Google/Meta constitui a escolha conjunta descrita na seção 8, separada do aceite contratual e de outras finalidades opcionais; não autoriza mensagens promocionais ou uso da base operacional para anúncios.

No programa OL, esses dados servem a verificar identidade e representação, formar e executar o contrato, credenciar, administrar a rede própria, avaliar documentos, apurar remunerações sobre Tempo Online pago, conciliar valores e permitir revisão e defesa. O contato de emergência destina-se a contatar a pessoa indicada quando uma situação de emergência relativa ao responsável justificar isso; não serve a publicidade, cobrança ou garantia. A necessidade e o fundamento dessa coleta de terceiro são avaliados separadamente da atuação em uma emergência concreta; não se presume consentimento dessa pessoa pela declaração do OL. Recebimento de dados por indicação não é aceite do indicado. Para PRO/OL cadastrados por OL, o WhatsApp próprio encaminha automaticamente o primeiro acesso ao contato validado do titular após aprovação administrativa registrada; serve à autenticação, não a marketing. Somente gerador, custódia e emissor autorizados tratam a credencial transitória; OL, modelo de IA e registros comuns não a recebem. Os dados necessários seguem ao canal de mensageria nessa finalidade delimitada, sem usar senha na URL. Aviso de recebimento ou análise não é aprovação. Marketing e medição continuam opcionais, com controles próprios.

5. Descrição opcional e automação

A descrição pública é opcional e aceita somente texto no fluxo habilitado. O texto bruto não revisado permanece privado e não aparece a PROFISSIONAIS em oportunidade, oferta, feed, link público ou outra superfície anterior à atribuição.

Quando a revisão automatizada estiver habilitada, a MandaYa poderá usar fornecedor contratado para organizar e sanitizar o texto. Somente um resumo seguro e confirmado pelo SOLICITANTE poderá se tornar público. Se não houver saída segura, a solicitação segue sem descrição pública.

O fornecedor de IA somente será usado sob finalidade delimitada, controles de acesso e segurança, contrato, transferência e retenção aplicáveis. O aceite geral desta Política não autoriza o fornecedor a usar os dados para treinamento próprio ou finalidade incompatível. A MandaYa informa alterações materiais antes de ativar novo tratamento que exija ciência ou consentimento.

Automação pode auxiliar suporte ou avaliação, mas não aplica sozinha medida adversa definitiva ou irreversível. A pessoa pode pedir revisão humana e informação adequada sobre os critérios relevantes. A foto pública é fornecida pelo PROFISSIONAL para o perfil e é distinta da selfie privada. Alteração de foto, senha ou contato usa autenticação e controles de segurança do fluxo aplicável. O login e a sessão de PROFISSIONAL são distintos dos de CLIENTE; há uma sessão profissional ativa por vez, sem alterar as sessões de CLIENTE. A recuperação de senha existente não cria nova conta nem substitui a revisão documental.

6. Localização, rastreamento, contatos e protocolos

Nas ordens criadas após o aceite expresso dos Termos sucessores aplicáveis pelo SOLICITANTE, a autorização fica vinculada àquela ordem: o PROFISSIONAL autenticado que tenha uma oferta própria ainda válida e seja elegível no mesmo país pode, por ação explícita, consultar as coordenadas exatas do primeiro ponto (P1) para avaliar o deslocamento e abrir a navegação antes de aceitar a oferta. O servidor revalida a busca ativa, a elegibilidade e a localização atual do PROFISSIONAL, dentro do limite de 30 km. Esse acesso privado não inclui nome, telefone, códigos, outros pontos ou a rota completa, não aparece no feed de ofertas e não confirma aceite, atribuição nem início do rastreamento. A abertura voluntária de aplicativo externo de mapas transmite a esse aplicativo as coordenadas necessárias à navegação, sujeitas às suas próprias condições. Ordens anteriores sem essa autorização vinculada não passam a permitir o acesso pré-aceite por um aceite posterior; sua execução e seus direitos permanecem preservados.

Antes da atribuição, a posição do PROFISSIONAL é usada para elegibilidade sem revelar sua coordenada exata ao SOLICITANTE. Durante a ordem ativa, localização e eventos permitem execução, segurança e acompanhamento autorizado.

O SOLICITANTE autenticado acessa a própria ordem e seu histórico. Cada contato recebe link individual opaco, temporário e revogável, formado por código aleatório, não sequencial, de 8 a 10 caracteres. O link permanece noindex, limita-se ao próprio atendimento, não mostra outros destinos, contatos, protocolos ou o preço integral da ordem e não autoriza acompanhamento futuro do PROFISSIONAL. Ao terminar o atendimento, identidade, foto e contato deixam de ser expostos; eventual rastro público reduzido permanece somente até expiração, revogação ou o prazo técnico máximo informado.

Em entregas de encomendas, o protocolo de cada ponto usa um método: código válido; foto; ou identificação do recebedor com nome completo e CPF. A escolha de um método não autoriza coletar cumulativamente os demais. A foto não exige enquadramento do rosto. O evento conserva ponto, método, autoria, horário e coordenadas necessárias à comprovação.

7. Crédito Pré, pagamentos e Asaas

No Brasil, a MandaYa usa o Asaas para criar e acompanhar cobranças, confirmar pagamentos, conciliar tarifas e estados, tratar contestações, restituições, estornos e chargebacks e, quando aplicável ao PROFISSIONAL, instruir e acompanhar saques autorizados.

Podem ser enviados ao Asaas somente os dados necessários à operação: identificação e contato do pagador ou recebedor, CPF/CNPJ, valor, moeda, referência da conta e da operação MandaYa, meio escolhido e dados exigidos pelo próprio checkout ou fluxo financeiro. A MandaYa recebe identificadores, estados, tarifas e resultados necessários à vinculação e conciliação. Dados de cartão ou credencial bancária inseridos diretamente no ambiente do provedor não devem ser copiados para campos livres da MandaYa.

O Asaas pode atuar como operador ou como agente responsável por obrigações próprias, conforme a operação e a legislação aplicável. A MandaYa não usa consentimento genérico para encobrir esse compartilhamento: informa finalidade, categorias, destinatário e consequências, limita o envio ao necessário e mantém os registros exigidos.

Créditos de clientes, reservas, obrigações com profissionais, tarifas e recursos próprios são separados no razão interno. Essa separação não significa conta bancária individual nem promessa de proteção patrimonial legal. A MandaYa assume a tarifa do provedor na recarga sem reduzir o crédito bruto adquirido pelo SOLICITANTE.

Na indicação profissional, conta e atividade do indicado, seu pagamento individual e cada comissão não são apresentados ao indicador no painel, extrato ordinário, exportação, notificações ou mensagem automática, inclusive WhatsApp. O PROFISSIONAL vê seu Score total, convite, saldo real sacável consolidado e simulação hipotética digitada por ele; a administração autorizada acessa a trilha necessária para conciliação, auditoria, contestação e direitos. O suporte pode receber reclamações sem revelar esses detalhes no WhatsApp; informação individual devida por direito segue via autenticada adequada, com proteção de terceiros. A minimização da interface não elimina acesso ou defesa de direitos exigíveis.

8. Outros compartilhamentos e transferências

Dados podem ser tratados por provedores de infraestrutura, autenticação, segurança, mapas, mensageria, armazenamento, suporte, análise e IA; pela contraparte na medida necessária; por consultores sujeitos a confidencialidade; ou por autoridade competente mediante base válida. A MandaYa não vende, doa ou licencia base pessoal identificável para finalidade própria de terceiro.

Fornecedores globais podem tratar dados fora do Brasil. A MandaYa documenta finalidade, categorias, país ou categoria de destino, segurança, contrato e mecanismo válido de transferência segundo a LGPD e a regulamentação da ANPD. Transferência opcional não é autorizada pelo simples cadastro.

O Google Analytics 4 mede a navegação pública consentida. A integração brasileira de resultados usa Google e Meta para dois fatos novos: cadastro profissional efetivamente registrado e serviço concluído com confirmação expressa do SOLICITANTE. O primeiro não significa aprovação ou ativação; visita, clique, pedido criado, cancelamento, disputa e conclusão automática não são esses resultados.

O Google Analytics é vinculado ao Google Ads para medir conversões e atribuição de campanhas, sem segundo envio principal direto de anúncio. Esse vínculo é distinto das quatro opções de compartilhamento de dados do Analytics, que permanecem desativadas: melhoria de produtos Google, modelagem, suporte técnico e recomendações comerciais. A conta de Analytics da MandaYa permanece independente de outros negócios. A Meta recebe apenas os dois eventos de resultado, sem PageView automático, SDK geral ou CAPI nesta integração. Remarketing, publicidade personalizada pela MandaYa e correspondência avançada Meta não são habilitados por esta escolha.

Nos campos explícitos dos dois eventos, seguem somente tipo de resultado, identificador do destino, referência opaca derivada de código aleatório e endereço público fixo https://mandaya.app/br. Não seguem nome, e-mail, telefone, CPF, documento, identificador da conta ou da ordem, endereço, localização, conversa, URL privada, valor ou receita. A navegação Google existente pode tratar sinais de visita e atribuição; não se confunde com o conteúdo restrito dos dois eventos. Hash de código aleatório não significa anonimato garantido: a requisição expõe IP e sinais do navegador e pode levar cookies do fornecedor, sujeitos ao navegador. Google e Meta podem relacionar esses sinais com dados que já possuam; a MandaYa não envia a base cadastral ou operacional para essa finalidade.

Os destinatários são Google, pelos serviços Analytics e Ads, e Meta, pela ferramenta de medição de resultados. Podem ocorrer tratamentos fora do Brasil. Para Google, mantém-se a transferência aos Estados Unidos já informada, conforme acordo de tratamento aceito e mecanismo aplicável. A cadeia e os países de tratamento dos fornecedores não se resumem a essa referência. A MandaYa deve manter a identificação contratual dos destinatários, destinos e mecanismo de transferência aplicável, sem presumir que um clique de cookies substitua essas obrigações. Informações dos fornecedores: Google em sites parceiros, Privacidade da Meta e Termos das Ferramentas Empresariais da Meta. Esses links não ampliam as finalidades autorizadas à MandaYa.

A base para essa medição opcional é consentimento (art. 7º, I, LGPD). Uma nova escolha “Permitir medição” ou “Recusar” vale conjuntamente para Google e Meta, depois da informação atualizada, e pode ser alterada em “Cookies”, no rodapé. Sem permissão para o respectivo tratamento, não são enviados novos eventos opcionais; silêncio não é aceite. Uma preferência Google anterior não autoriza Meta nem, por si só, nova finalidade material publicitária. A medição anterior permanece limitada ao alcance já autorizado, sem extensão por simples leitura ou abertura do aviso. Não há fila de resultados passados enviada quando a pessoa passa a consentir.

A medição permanece separada da localização operacional da ordem e não define preço nem avalia PROFISSIONAL. Recusa, revogação ou falha do fornecedor não impede cadastro ou serviço. A revogação interrompe novos envios opcionais e remove os cookies Google acessíveis no domínio da MandaYa; não recolhe requisições já transmitidas nem representa exclusão automática de dados ou cookies de terceiros. O titular mantém os direitos da seção 10, inclusive pedido de eliminação quando cabível. A Política de Cookies BR detalha o armazenamento local e os limites do navegador.

O OL responsável recebe, sob acesso restrito, apenas dados necessários a administrar os profissionais de sua própria rede e, antes da aprovação administrativa, imagens e documentos necessários a cadastrar e avaliar esses profissionais, com instruções documentadas, confidencialidade, segurança e registro de autoria. O profissional é informado sobre esse responsável e o uso antes do acesso; dados e imagens documentais de ingresso por OL seguem à administração para aprovação final antes da ativação, com correção pelo OL e reavaliação administrativa quando houver reprovação. Registrada a aprovação, cessa o acesso do OL às imagens e documentos; o acesso a esses arquivos fica restrito ao painel administrativo autorizado, preservados originais e autoria segundo os prazos existentes. Gestão ou transferência não reabrem o acesso documental. O OL não recebe senha, acesso geral à conta, acervo para publicidade ou dados profissionais de outra rede. Transferência revoga o acesso do gestor anterior. Nos resultados entre OLs, até a quinta geração, só se apresentam primeiro e último nome, vínculo/posição relativa, rendimento gerado para quem consulta, percentuais, totais e eventual quantidade agregada de profissionais, nunca documentos, contatos, endereço, saldo privado ou identidade dos profissionais de outro OL. A MandaYa mantém sua responsabilidade pelos tratamentos próprios; o papel jurídico de cada participante depende das atividades efetivas, não da sigla OL. Para saque OL, tratam-se a escolha entre empresa e responsável cadastrados e a chave PIX CNPJ ou CPF correspondente, com confirmação e verificação de titularidade; não são admitidas outras chaves ou terceiros. Apenas os dados necessários seguem ao canal financeiro efetivamente disponível para essa opção, sem presumir capacidade do provedor.

Na escolha de vínculo pelo próprio PROFISSIONAL, a plataforma usa o código exato informado e registra o ato, o país, o responsável pela ação e os períodos de gestão, preservando a geração e o histórico. Antes da confirmação, apresenta o código digitado e um resumo dos poderes de gestão do OL; não fornece lista, pesquisa, sugestões, nome ou contato de OL ainda não vinculado. Somente após o vínculo, o PROFISSIONAL autenticado recebe o primeiro e o último nome pessoais do responsável pelo OL vigente e seu WhatsApp cadastrado, para contato sobre a gestão. O botão abre o canal por ação do PROFISSIONAL, sem envio automático; não se acrescenta contato recíproco com indicados no painel do OL. Saída ou troca encerra o acesso do gestor anterior e a apresentação de seu contato nessa função. O novo vínculo não reabre documentos cujo acesso já tenha sido encerrado. Essa informação integra a execução da funcionalidade de gestão solicitada, não autoriza diretório, divulgação pública, publicidade ou uso para outra finalidade. A confirmação operacional não é consentimento opcional abrangente nem novo aceite contratual a cada escolha; mantêm-se a apresentação desta Política e os aceites gerais prospectivos aplicáveis.

9. Retenção

A revogação encerra novos envios de medição; eliminação de dados anteriormente recebidos segue o exercício de direitos e as hipóteses legais de conservação, sem promessa de apagamento imediato em sistemas de terceiros. A janela usada para atribuir um resultado a um anúncio também não é prazo de guarda. O prazo e o alcance efetivos das configurações dos fornecedores devem corresponder à informação apresentada, sem estender retenção por analogia. Retenção no Google Analytics.

O vínculo de indicação acompanha a conta enquanto necessário ao programa e segue a classe de conta/perfil quando encerrado; os eventos financeiros de apuração, pagamento, estorno e auditoria seguem a classe de cinco anos do próprio evento. A meta hipotética não revela quantidade real de indicados e não justifica guardar dados do indicado fora dessas classes. Consulta ou simulação não cria prazo adicional nem reinicia retenção.

Backups têm ciclo limitado e expurgo posterior. Preservação formal por disputa ou obrigação suspende somente o descarte dos dados identificados como necessários; não autoriza uso para finalidade nova.

Perfis e vínculos OL confirmados seguem a classe de conta/perfil: durante a atividade e até 24 meses após encerramento ou inatividade, conforme necessidade. Contratos, garantias constituídas, aceites e eventos financeiros seguem a classe de cinco anos desde cada evento, com as exceções justificadas desta Política. Os documentos profissionais mantêm suas classes atuais; leitura pelo OL não cria cópia nem renova o prazo. Cópias transitórias de convite ainda não incorporadas à conta são conservadas por até sete dias corridos da primeira coleta do conjunto, sem fixar validade de credencial, prazo de aceite ou expiração de conta pendente já constituída; recusa ou cancelamento antecipam sua eliminação do armazenamento ativo em até 24 horas. Confirmado o cadastro, transferem-se somente os campos necessários à conta e elimina-se a cópia do convite em até 24 horas. O cadastro e o credenciamento OL não recebem arquivos brutos de identidade ou representação; não se cria retenção para esses anexos. Contato de emergência substituído ou tornado desnecessário por cancelamento ou encerramento perde acesso operacional imediatamente e é removido do armazenamento ativo em até 24 horas. Reenvio, consulta ou retentativa não renovam prazos. Preservação excepcional identifica dado, fundamento e revisão; backups seguem seu ciclo limitado, sem reexpor dado vencido e com reaplicação do descarte na restauração.

10. Direitos dos titulares

O titular pode pedir confirmação, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente, portabilidade nos termos da regulamentação, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisão automatizada, oposição e revogação de consentimento, além de peticionar à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

A MandaYa autentica o requerente de forma proporcional e responde nos prazos legais. Eliminação pode ser limitada por obrigação, segurança, direito de terceiro ou exercício de direitos, com justificativa. Revogar consentimento opcional não afeta tratamento anterior lícito nem bloqueia funções que usem outra base legal válida.

A pessoa pode revogar conjuntamente o consentimento de medição Google/Meta a qualquer momento pelo controle “Cookies” no rodapé, sem justificar e sem perder acesso a nenhum serviço. A revogação da medição não desfaz cadastro, contrato ou conclusão de serviço.

Exercício de direitos de dados, cancelamento, arrependimento, contestação de pagamento e restituição são pedidos distintos. Um não será convertido no outro para reduzir direitos.

11. Segurança, incidentes e alterações

A MandaYa usa controles de acesso por papel, mínimo privilégio, criptografia apropriada, segregação lógica, logs, backups, testes e resposta a incidentes. Incidentes são contidos, documentados e comunicados à ANPD e aos titulares quando exigido pela lei e regulamentação.

Contas e Viagem de moto são destinadas a pessoas com 18 anos ou mais. Alteração material de finalidade, categoria, destinatário, automação, transferência ou retenção gera nova versão e apresentação, com novo aceite ou consentimento quando aplicável.

12. Fontes oficiais

• LGPD: planalto.gov.br
• Código de Defesa do Consumidor: planalto.gov.br
• Decreto 7.962/2013: planalto.gov.br
• ANPD — direitos dos titulares: gov.br